1. Quem somos e o que oferecemos
A TISC Solutions ("TISC") desenvolve softwares de gestão para empresas. Estes termos valem para a contratação e o uso do TIC Ponto Eletrônico e dos serviços associados, como o aparelho de ponto cedido em comodato. Ao contratar pelo site, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2. Planos e preços
A mensalidade é calculada pelo número de funcionários do plano: R$ 10,00 por funcionário até 50 funcionários e R$ 8,00 por funcionário que exceder esse limite. O plano cresce de 5 em 5 funcionários. Cada aparelho em comodato soma R$ 90,00 por mês à mensalidade. Não há taxa de adesão nem fidelidade. Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de contratação no momento da assinatura ou da alteração do plano, e podem ser reajustados mediante aviso prévio ao cliente.
3. Cobrança e pagamento
O serviço é pré-pago e cobrado mensalmente. A fatura é emitida pelo Asaas, parceiro de pagamentos da TISC, e enviada ao e-mail informado na contratação. O cliente escolhe na própria fatura entre Pix, boleto ou cartão. Manter o e-mail e os dados de cobrança atualizados é responsabilidade do cliente.
4. Atraso, multa e bloqueio
Em caso de atraso, incidem multa de 2% sobre o valor da fatura e juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso. Como o serviço é pré-pago, o acesso ao sistema é bloqueado a partir do primeiro dia de atraso e liberado após a confirmação do pagamento. Durante o bloqueio, a cobrança do plano continua devida até o cancelamento formal da assinatura. Os dados do cliente são mantidos para que ele possa consultá-los e exportá-los depois de regularizar a situação ou de encerrar a assinatura, nos prazos descritos na Política de Privacidade.
5. Alteração do plano
O cliente pode aumentar o número de funcionários e de aparelhos a qualquer momento, pelo botão de aumento de plano no sistema. O novo plano passa a valer imediatamente, e a diferença do mês em curso é cobrada de forma proporcional aos dias restantes do período, sem cobrança avulsa quando esse valor for muito pequeno. A autorização do cliente fica registrada com data, horário e valores. A redução do plano é solicitada à equipe da TISC pelos canais de contato e passa a valer a partir do próximo ciclo de cobrança.
6. Cancelamento
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, solicitando à equipe da TISC pelos canais de contato. O período já pago permanece disponível até o seu término. A cobrança do ciclo seguinte deixa de ser gerada após o cancelamento.
7. Aparelho em comodato
O aparelho de ponto é cedido em comodato e continua sendo propriedade da TISC. O cliente deve usá-lo apenas para a finalidade contratada, conservá-lo em bom estado e não ceder, emprestar, alterar ou abrir o equipamento. Ao fim da assinatura, o aparelho deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, salvo o desgaste natural de uso. Perda, dano por mau uso ou não devolução podem gerar cobrança do valor de reposição do equipamento. Condições adicionais constam do contrato de comodato específico.
8. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das senhas de acesso, pelo uso lícito do sistema e pelo cumprimento da legislação trabalhista e de proteção de dados em relação aos seus funcionários. O sistema é uma ferramenta de apoio: as decisões sobre jornada, pagamento e demais obrigações trabalhistas continuam sendo do empregador. Cabe ao cliente informar seus funcionários sobre o registro de ponto e o tratamento dos dados deles.
9. Disponibilidade e suporte
A TISC empenha-se em manter o sistema disponível e seguro, mas pode haver paradas para manutenção, atualização ou por motivos fora do seu controle, como falhas de internet ou de provedores. A TISC não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade, e sua responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo cliente nos três meses anteriores ao fato, nos limites da lei. O suporte é prestado pelos canais de contato do site.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Em relação aos dados dos funcionários do cliente inseridos no sistema, o cliente é o controlador e a TISC atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço contratado.
11. Mudanças nestes termos
A TISC pode atualizar estes termos. As mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente por e-mail ou pelo sistema, e a versão vigente fica sempre publicada nesta página. Continuar usando o serviço após a mudança significa concordar com a nova versão. Se houver contrato específico assinado entre as partes, ele prevalece sobre estes termos no que for divergente.
12. Foro e contato
Fica eleito o foro da comarca da sede da TISC para resolver questões decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário. Dúvidas podem ser enviadas para contato@tiscsolutions.com.br.